CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS PARA UTILIZAÇÃO DO SITE “www.empregoligado.com.br”
CARDINAL TECNOLOGIA LTDA, empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.566.443/0001-59, única e exclusiva proprietária das marcas e dos domínios associados ao endereço www.empregoligado.com.br, doravante denominada “Cardinal”, estabelece as presentes Cláusulas Contratuais Gerais para Utilização do Site www.empregoligado.com.br (“Contrato”) que regerão a utilização e acesso do Usuário ao referido website consoante as seguintes disposições:
Das Definições
1.1. Além das definições anteriormente citadas, sempre que em letras maiúsculas, os termos abaixo indicados terão o significado que a seguir lhes é apontado, seja no plural ou no singular:
1.1.1. Conteúdo: informações disponibilizáveis através de um site de internet tais como textos, dados, software, imagens, vídeos, áudios, recursos interativos, etc, incluindo-se os códigos fontes empregados para exibição desses conteúdos, como aqueles em linguagem HTML, CSS, PHP, entre outros.
1.1.2. Parceiros: parceiros comerciais da Cardinal e/ou de suas empresas coligadas.
1.1.3. Site: conjunto de páginas e Conteúdo disponibilizados no domínio www.empregoligado.com.br.
1.1.4. SMS: Mensagem de texto enviada ou recebida através de aparelhos celulares.
1.1.5. Usuário: pessoa física maior de idade ou jurídica, com plena capacidade de contratar, que tendo aderido aos presentes termos e condições, acessa o Site ou usufrui dos serviços oferecidos no Site.
Da Adesão
2.1. Este contrato considerar-se-á celebrado e obrigatório entre Usuário e Cardinal no momento em que o Usuário utilizar o Site, realizando ou não seu cadastro, sendo certo que, assim procedendo, este declara ter lido e compreendido todos os termos e condições deste contrato, razão pela qual é recomendável que o Usuário imprima uma cópia deste documento para futura referência.
Da Comunicação com a Cardinal
3.1. Para qualquer assunto relacionado aos serviços e Conteúdos do Site ou aos termos deste Contrato, o Usuário deverá entrar em contato com a Cardinal pelo e-mail admin@empregoligado.com.br.
Da Utilização do Site
4.1. A atuação da Cardinal na prestação dos serviços disponibilizados no Site é unicamente na qualidade de agregador passivo de informações sobre vagas de emprego e candidatos, não respondendo de forma alguma pela veracidade, validade e precisão das informações fornecidas pelos Usuários nem se responsabilizando pelos resultados ou eventuais danos oriundos dos ajustes celebrados entre os Usuários com base nas informações oferecidas pelo Site, como por exemplo, pelo agendamento de entrevistas, contratações, demissões etc.
4.1.1. Na eventualidade da Cardinal ser compelida por decisão judicial transitada em julgado a indenizar ou ressarcir o Usuário por danos causados, o valor devido ao Usuário será limitado à totalidade da quantia paga pelo Usuário à Cardinal, a título de fruição dos serviços oferecidos no Site.
4.2. A utilização do Site e dos serviços nele disponibilizados é permitida ao Usuário no estado em que se encontra (“as is”), em caráter pessoal e unicamente para fins lícitos relacionados à procura ou oferta de vagas de emprego e obtenção de informações sobre carreiras, não devendo ser compreendida como uma licença de uso das marcas e sinais distintivos da Cardinal nem do Conteúdo disponibilizado ou tecnologias empregadas no Site, todas de propriedade exclusiva da Cardinal.
4.3. A utilização do Site não implicará em qualquer garantia de resultado ao Usuário pela Cardinal e seus Parceiros, sob qualquer aspecto, nem estará coberta por qualquer garantia de performance, segurança ou disponibilidade de acesso, devendo ser utilizado pelo Usuário a seu próprio risco.
4.4. O Usuário é unicamente responsável pelos dados fornecidos ao Site, bem como pela sua veracidade, validade e precisão, competindo-lhe ainda manter referidos dados atualizados, estando ciente ainda que como condição para conclusão de seu cadastro no Site é imprescindível a indicação de um endereço de e-mail válido, de sua titularidade.
4.5. O Usuário concorda que as informações pessoais que disponibilizar no Site poderão ser divulgadas para outros Usuários do Site ou para Parceiros da Cardinal com o intuito de viabilizar sua possível recolocação profissional ou de buscar candidatos para a vaga oferecida, segundo o caso.
4.6. O Usuário autoriza a Cardinal a enviar SMSs gratuitos para o seu número de telefone celular indicado em seu cadastro, bem como e-mails para o endereço fornecido pelo Usuário, que poderão conter novidades e atualizações do Site, ofertas de empregos, lembretes de entrevistas, entre outros conteúdos.
4.7. A Cardinal não terá qualquer obrigação de policiar ou fiscalizar as informações fornecidas pelos Usuários, mas poderá excluir a informações que forem comprovadamente inverídicas ou ofensivas, a pedido do interessado.
4.8. O Usuário concede à Cardinal o direito irrevogável e ilimitado de utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir e distribuir qualquer conteúdo enviado pelo Usuário a uma área pública do Site, incluindo, sem limitação, os quadros de avisos, fóruns e salas de “bate papo”.
4.9. Os links oferecidos no Site para conteúdos em sites diversos são meramente informativos, não implicando de forma alguma endosso desses conteúdos ou sites pela Cardinal, com os quais a Cardinal não deterá qualquer tipo de responsabilidade solidária ou subsidiária.
4.10. A guarda da senha e nome de usuário para acesso ao Site é confidencial e de responsabilidade do Usuário, devendo o mesmo entrar em contato imediatamente com a Cardinal em caso de comprometimento dos seus dados de acesso para que uma nova senha seja gerada.
4.11. É vedado ainda ao Usuário:
4.11.1. A utilização do Site ou a divulgação ou submissão de informações que de qualquer forma possa implicar em violação de normas aplicáveis no Brasil, de direitos da Cardinal e de terceiros ou aos bons costumes, incluindo, sem limitação, a violação de direitos intelectuais, autorais e de privacidade, ou a produção e divulgação de conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo;
4.11.2. O emprego de softwares, técnicas e artifícios com o intuito de utilizar-se indevidamente do sistema do Site para práticas nocivas à Cardinal ou a terceiros, tais como exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing, root kits, etc.;
4.11.3. A reprodução, adaptação, modificação e emprego, no todo ou em parte, para qualquer fim, de qualquer Conteúdo do Site sem a autorização expressa da Cardinal;
4.11.4. A utilização do Site para finalidade diversa daquela intencionada pela Cardinal.;
4.11.5. A divulgação, utilização ou modificação indevida dos dados de outros Usuários;
4.11.6. A utilização do Site em nome de terceiros.
Dos Direitos da Cardinal
5.1. A Cardinal poderá, a seu critério, a qualquer tempo e sem a necessidade de comunicação prévia ao Usuário:
5.1.1. Suspender, modificar ou encerrar as atividades do Site;
5.1.2. Encerrar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do Usuário ao Site, quando referido acesso ou cadastro estiver em violação das condições estabelecidas neste Contrato;
5.1.3. Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo Usuário que não estejam em consonância com as disposições deste Contrato;
5.1.4. Acrescentar, excluir ou modificar os Conteúdos oferecidos no Site.
5.2. A qualquer tempo, mas mediante comunicação prévia ao Usuário no endereço por este indicado em seu cadastro, a Cardinal poderá, ainda:
5.2.1. Modificar os termos e condições do presente Contrato, o que produzirá efeitos na data da comunicação das modificações ao Usuário;
5.2.2. Definir preços para oferecimento de determinados conteúdos e serviços, ainda que inicialmente ofertados de forma gratuita, aos quais os Usuários pré-existentes poderão aderir segundo sua conveniência.
Indenização
6.1. O Usuário concorda em defender, indenizar e manter indene a Cardinal e suas afiliadas, diretores, funcionários e agentes, de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo mas não limitado a, honorários advocatícios razoáveis, resultantes da sua utilização indevida do Site, seu conteúdo e serviços, ou de sua violação das condições ora pactuadas.
Vigência
7.1. Este Contrato vigerá por prazo indeterminado, podendo ser rescindido unilateralmente pela Cardinal a qualquer tempo, independentemente de notificação ao Usuário, sem qualquer ônus.
Disposições Finais
8.1. O Usuário autoriza a Cardinal a divulgar as informações constantes do seu cadastro às autoridades públicas competentes sempre que estas as solicitarem formalmente, nos termos da legislação aplicável.
8.2. O Usuário concorda que a Cardinal colete informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos de perfil de Usuários e para fins de orientação publicitária.
8.3. O Usuário concorda que a Cardinal lhe envie mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos Serviços, bem como mensagens de natureza comercial e promocional.
Lei e Foro Aplicáveis
9.1. Este Contrato será interpretado exclusivamente segundo as Leis do Brasil.
9.2. As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante deste Contrato.
As presentes cláusulas contratuais gerais foram atualizadas pela última vez em 5 de julho de 2012 e permanecerão disponíveis no endereço www.empregoligado.com.br para consulta dos Usuários.